Projeto de aluguel social para mulheres vítimas de violência é aprovado em Arapoti

Nova Lei tem como objetivo beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade social e que precisaram abandonar seu lar em virtude da violência sofrida


FolhaExtra- A Câmara aprovou em 1º turno nesta segunda-feira (21) a concessão de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei 2307/2021 é de autoria dos vereadores Edilson Corsini (DEM) e Professor Jean (SD), e prevê beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade social e que precisaram abandonar seu lar em virtude da violência sofrida.

Segundo a matéria o benefício será temporário, concedido por 12 meses com possibilidade de prorrogação por igual período. O valor do benefício será estipulado pelo Executivo Municipal, através de regulamentação que deve ser feita em até 90 dias. “A violência contra a mulher apenas recentemente passou a ser compreendida como um problema público que demanda políticas efetivas para seu enfrentamento. É necessário incluir a temática da violência contra a mulher na agenda de políticas públicas para reivindicar os direitos de cidadania e humanos das mulheres”, justificaram os vereadores autores do Projeto.

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