Ministério Público é a favor da obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid


FolhaExtra


A vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos é obrigatória e um direito de meninos e meninas de todo o país. É o que prevê entendimento do Ministério Público brasileiro que, por meio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), divulgou Nota Técnica nesta quarta-feira (26), posicionando-se a respeito do tema.

A manifestação considera previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e o fato de já ter sido o uso do imunizante nessa faixa etária autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O papel do Ministério Público é sempre na direção da defesa intransigente dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, que devem ter prioridade absoluta e prot