Richa e Alckmin criticam decisão da STN de suspender aval a empréstimos

A medida atinge Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, além do Distrito Federal.

O governador Beto Richa e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defenderam nesta sexta-feira (21) uma mudança estrutural, com amplas reformas, para o Brasil sair da crise e recuperar a capacidade de investimento. Eles se reuniram no Palácio Iguaçu com representantes das principais entidades do setor produtivo, que integram o G7.

Antes, os dois governadores discutiram, em encontro fechado, a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do último dia 14, de suspender o aval a empréstimos internacionais contratados por estados e municípios. A medida compromete financiamentos de US$ 517,2 milhões no Paraná.

Serão afetados três financiamentos do Paraná com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID): Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte (US$ 300 milhões), Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões) e Paraná Urbano III ( US$ 150 milhões).

“A medida contraria o que nos havia dito a presidente Dilma, na reunião com os governadores, e, mais uma vez, fere o equilíbrio da federação, pois estados e municípios são obrigados a pagar a conta do ajuste fiscal que o governo federal não consegue fazer”, afirmou o governador Beto Richa. Ele disse que os estados do Paraná e de São Paulo começaram nesta reunião a estudar as medidas que serão adotadas em conjunto para reverter a decisão do Tesouro Nacional.

Geraldo Alckmin afirmou que a maioria dos estados já tem o espaço fiscal aprovado, o chamado Programa de Ajuste Fiscal (PAF). “Os financiamento são fundamentais para poder expandir malha rodoviária, ferroviária, saneamento, aeroportos. A infraestrutura logística e a construção civil é que seguram o emprego, então os financiamentos são muito importantes para gerar mais empregos e reduzir o custo Brasil”, afirmou ele.

ADIAR INVESTIMENTOS – A medida atinge Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, além do Distrito Federal. Segundo o governo do Paraná, a decisão obrigará o Estado a adiar investimentos que são imprescindíveis para a melhoria da infraestrutura estadual.

“O Brasil criou um federalismo que funciona com uma cabeça hipertrofiada e com o corpo que fica à míngua. Aqueles que estão perto da população, que são os estados e municípios, que devem prestar serviços públicos, ficam mais fragilizados, o que não é bom para o Brasil”, afirmou Alckmin. Segundo ele, o governo federal vem tentando fazer superávit primário às custas dos estados.

AJUSTE FISCAL – O governador de São Paulo elogiou o ajuste fiscal implantado pelo Paraná. Segundo ele, o Paraná é um exemplo positivo de como lidar com a crise econômica. “O Estado se antecipou e recuperou a capacidade de investir, com foco em infraestrutura, logística e competitividade”.

Para Alckmin, para sair da crise econômica, o Brasil terá que investir em infraestrutura, que tem forte potencial para geração de emprego, e aproveitar o câmbio e priorizar as exportações, além de avançar nas reformas política, tributária e administrativa.

CRISE -O argumento dos técnicos da equipe econômica do governo federal para adotar uma postura mais rígida nos empréstimos dos estados é de que, com a piora da crise e rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação, as operações em moeda estrangeira vão ficar mais caras e poderiam piorar as condições financeiras dos estados.

O assunto foi tratado na última reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e encarregado de liberar os financiamentos de organismos internacionais a governos locais.

No entanto, o Paraná está entre os estados que mais reduziram a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida. Essa proporção, que era de 90,87% em 2010 caiu para 55,14% em abril deste ano.

SETOR PRODUTIVO – Em conversa com os representantes do G7, grupo formado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), os governadores manifestaram preocupação com o agravamento da crise econômica nacional e seus efeitos no setor produtivo. Para Alckmin, o Paraná tem uma vantagem de ter sua economia diversificada e com grande participação do agronegócio. “Mas todos teremos que suar a camisa de forma redobrada”, finalizou.

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No TJ, governador de São Paulo fala sobre parceria entre Executivo e Judiciário

Após o encontro no Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa acompanhou nesta sexta-feira (21) a palestra que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, proferiu no Tribunal de Justiça do Paraná, dentro da programação do 104º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Alckmin falou de algumas ações conjuntas desenvolvidas no âmbito da Justiça em São Paulo, como as audiências de custódia, que prevê que todos os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas, evitando o encarceramento de pessoas que cometeram delitos leves. Desde o início do projeto, em fevereiro deste ano, 7 mil presos participaram das audiências de custódia.

“Isso permite uma justiça mais efetiva, porque o magistrado vê o preso, evita encarceramento desnecessário, diminui custos do Estado e aumenta a celeridade da Justiça. É um grande ganho?, disse. No mês passado, o Governo do Estado também assinou um convênio com o Tribunal de Justiça para implantar o mesmo projeto no Paraná.

Alckmin também citou o Núcleo de Combate à Violência no Futebol, que busca a solução de conflitos dentro dos estádios. Ele ressaltou, também, os projetos apresentados ao Congresso Nacional, como o que prevê a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente com relação às penas de adolescentes que cometeram crimes hediondos.

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FONTEAEN
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