Prefeitura de Ibaiti lança Programa ‘Adote uma lixeira’

As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha

A Prefeitura Municipal de Ibaiti está lançando o Programa ‘Adote uma lixeira’. O programa foi lançado através da Lei 899/2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 1228/2018, da última quinta-feira (19). A ação foi sancionada pelo prefeito Dr. Antonely Carvalho e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Com a aprovação da Lei, o município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, com direito a publicidade. As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha.

O programa tem por objetivo contribuir, preservar a limpeza; garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral; aumentar o número de lixeiras na cidade; incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal; reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas; estimular a parceria público-privado; e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde.

As lixeiras a serem instaladas e mantidas por empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas do município deverão estar em conformidade com a legislação municipal, especialmente, aquela relativa a uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos; localizar-se em locais desimpedidos ao acesso dos funcionários de limpeza urbana para a coleta regular; estar de acordo com as especificações técnicas, de forma a impedir o vazamento de resíduos e o comprometimento das condições de salubridade e bem-estar da comunidade local; não comprometer a livre circulação de pessoas e veículos; e conter a inscrição “Adote uma Lixeira”, com o número da Lei e o brasão da prefeitura.

As lixeiras também deverão ser instaladas a distância mínima de 50 m (cinquenta metros) entre uma e outra, quando instaladas no mesmo lado da rua. Fica vedado consignar a veiculação de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, sigla de partido político, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos.

Poderão ser afixadas nas lixeiras adesivos contendo nome, logomarca da instituição ou da empresa privada e a inscrição “Adotamos estas lixeiras”.

Os custos relativos à instalação e à manutenção das lixeiras são de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas parceiras deste programa.

As lixeiras deverão ser padronizadas, e respeitadas as especificações técnicas definidas pelo órgão competente do Poder Público Municipal, tais como: diâmetro, altura e tamanho.

O lixo depositado nas respectivas lixeiras será recolhido pelo órgão competente do Poder Público Municipal ou por recicladores devidamente autorizados.

“O programa em Ibaiti buscará auxiliar na diminuição dos graves problemas do lixo. A iniciativa privada pode contribuir distribuindo lixeiras em logradouros públicos, colaborando na educação dos cidadãos e na redução dos serviços de varredura”, disse o prefeito. “Esta é uma medida muito importante que tem um aspecto de conscientização da população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde”, concluiu Dr. Antonely.