Lei ‘Chico da Princesa’ injeta mais de R$ 2,6 milhões em 7 cidades da região

Lei aumenta participação nos royalties pagos aos municípios alagados reservatórios de hidrelétricas

Ex-deputado federal Chico da Princesa (Antônio de Picolli)

O Senado Federal aprovou por unanimidade na segunda-feira (7) e publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 315/2009), de autoria do ex-deputado federal Chico da Princesa, que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos entre União, Estados e Municípios. O novo texto, que ganhou o apelido de “Lei Chico da Princesa”, aumenta a participação dos municípios nos royalties. Dos atuais 45%, os municípios passam a receber 65% da arrecadação, enquanto os estados, que recebiam 45%, tem redução para 25% e a União continua com seus 10%.

“Apresentei esse projeto uma vez e reapresentei mais três vezes. Ele é datado de 2009. Agora foi sancionado e a lei publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. Somente na região, sete municípios receberão R$ 2,6 milhões a mais por ano. Isso representa um valioso e necessário aumento de receita. A lei já está valendo”, comemorou o autor.

Dos municípios contemplados, Ribeirão Claro é o mais beneficiado em termos de aumento de recursos. O município receberá R$ 1.050 milhão a mais por ano; Carlópolis R$ R$ 763 mil, Cambará R$ 307 mil; Andirá, R$ 135 mil; Itambaracá, R$ 218 mil; Jacarezinho, R$ 135 mil e Siqueira Campos, R$ 26 mil.

No Brasil, a Lei Chico da Princesa beneficiará 729 municípios que tiveram áreas alagadas pelas hidrelétricas. Somente no Paraná, 84 cidades foram beneficiadas com aumento dos repasses relativos aos royalties. “Em média, os municípios vão receber 44% a mais. Pelo total de habitantes, a lei beneficia cerca de 40 milhões de pessoas, porque são 451 milhões a mais distribuídos a esses municípios anualmente”, explicou.

No Paraná, a redistribuição da porcentagem dos royalties soma R$ 177 milhões a mais do que vinha sendo pago anteriormente. “Desde que apresentei o projeto de lei, vinha lutando para que essa distribuição fosse mais justa, porque na verdade, foram os municípios que saíram perdendo com áreas produtivas alagadas. Não era justo que eles recebessem o mesmo percentual que o Estado. Esse dinheiro a mais que vai entrar nos cofres públicos municipais são para a melhoria da qualidade de vida da população. Entra como receita”, observou.

A redistribuição acabou gerando algumas curiosidades. No Paraná, o município mais beneficiado foi Foz do Iguaçu. Sozinha, a cidade vai receber, a mais, R$ 26 milhões; São Miguel do Iguaçu, com apenas 27 mil habitantes, vai receber, a mais, R$ 12 milhões e Guaíra R$ 6 milhões.

“Valeu a pena ter insistido tanto nesse projeto. Há oito anos fora da política, acabo de receber uma das melhores noticias da minha época como deputado federal. É o resultado de um trabalho voltado aos municípios e ao que é justo e correto”, concluiu.

Chico da Princesa se declarou pré-candidato a deputado estadual pelo Paraná, na chapa de Osmar Dias. “Quero representar o Estado e priorizar minha região. Quero que a população me encontre nas ruas, nos supermercados, como sempre, e que possa cobrar atitudes e principalmente, fazer sugestões”, afirmou.