MP quer acabar com a farra das diárias

Promotora Kele Cristiani Diogo Bahena já se reuniu diversas com autoridades municipais regionais para orientar e alertar

Foto: Antônio de Picolli / Tribuna do Vale

A divulgação nos meios de comunicação dando conta de uma verdadeira “farra de diárias” em câmara de vereadores e prefeituras do Norte Pioneiro levou os membros do Ministério Público Estadual, ligados à unidade do Gepatria – Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa em Santo Antônio da Platina a emitir no último dia 14 de setembro a Recomendação Administrativa Nº 05/2017, pela qual estabelece uma série de critérios para que agentes públicos e servidores passem a se utilizar de diárias. A partir daquela data, os gestores teriam 10 dias para implementar as medidas recomendadas.

O documento, assinado pela coordenadora do Gepatria, promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena diz que vem sendo preocupante em algumas câmaras legislativas e administrações municipais o uso abusivo de diárias, em alguns casos se configurando em ganhos extras que configuram enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O documento assinala que “os cursos presenciais de vários dias, custeados pelo ente municipal, contribui para a dita “farra das diárias”, que tanto onera a administração púbica e que, além de enriquecer terceiros, enriquece os agentes públicos que fazem uso destas verbas como uma prática reiterada, sem qualquer limite, visando exclusivamente a complementação de salário, o que é absolutamente imoral”.

Alternativa

O Ministério Público deixa claro em sua recomendação a importância dos ocupantes de cargos públicos buscarem aprimoramento através de cursos e outros eventos, mas assevera que isso é possível buscando alternativas oferecidas pelo Tribunal de Contas do Paraná e outros órgãos que disponibilizam cursos à distância aos membros da administração pública.

“O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da Escola de Gestão Pública, disponibiliza servidores de forma gratuita para ministrarem cursos de aperfeiçoamento nos Municípios, bem como oferece vários cursos na modalidade on line em sua plataforma eletrônica, assim como outros órgãos federais”, assinala.

O mesmo ocorre com muitas empresas particulares que oferecem cursos presenciais de gestão municipal para vereadores e demais servidores das esferas Legislativa e Executiva, também oferecem cursos completos na modalidade on line, o que evitaria o dispêndio com diárias e afastamento dos serviços por muitos dias.

Por conta desses quadro, o MPE recomenda que, no caso de comprovada necessidade de realização de aperfeiçoamento dos servidores e vereadores por meio de cursos, seja dada preferência para cursos de capacitação gratuitos oferecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e outros órgãos estaduais ou federais ou, na sua impossibilidade, para cursos a distância na modalidade on line, evitando o pagamento frequente e abusivo de inscrições e diárias, tendo sempre por base os princípios da moralidade e da economicidade aos cofres públicos.