TCU diz ser contra prorrogação dos contratos de pedágio

O atual custo das tarifas no estado é muito elevado e prejudica a economia.

(Foto: Agência Estadual de Notícias/Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) está iniciando ações para que não sejam prorrogados os contratos de concessão de pedágio nas rodoviais federais do Paraná, que vencem em 2021, segundo o ministro Vital do Rêgo Filho, responsável pela unidade do TCU no estado.

Ele divulgou a informação nesta sexta-feira (18), durante encontro com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Durval Amaral.

De acordo com o ministro, o TCU quer evitar a prorrogação antecipada dos contratos de concessão, para que em 2021 sejam realizadas novas licitações, com base na experiência acumulada nos 20 anos de atuação das atuais concessionárias do sistema rodoviário.

“Temos informação do setor produtivo de que a soja que é transportada do Norte do país, por algumas rotas, acaba chegando ao porto [de Paranaguá] com menor gasto do que a que vem do oeste do Paraná, em função do custo do pedágio”, explicou João Manoel da Silva Dionísio, coordenador da Secretaria de Controle Externo do TCU no Paraná, que acompanhou a visita do ministro.

Auditorias realizadas pelo TCE-PR em duas concessionárias já apontaram valor excessivo da tarifa de pedágio no estado, informou Amaral. Segundo ele, os pedágios serão objeto de análise da corte de contas em 2018. O presidente do tribunal afirmou ainda que havia a expectativa de que, ao término dos contratos, o anel rodoviário paranaense teria sido totalmente duplicado, mas isso não deve ocorrer.

Em nota, a Associação Brasileira das Concessionárias de Pedágio (ABCR) afirmou que respeita as posições do ministro e que vai continuar cumprindo sua obrigação de manter os contratos de concessão de rodovias atuais.

Anel de integração

O estado tem cerca de 2,5 mil km de rodovias concessionadas a seis empresas, que formam o Anel de Integração do Paraná, com 29 praças de pedágio. Em 1997, os contratos foram assinados com as concessionárias para 24 anos de operação.

O preço cobrado pelas concessionárias é reajustado anualmente, após autorização da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).