Estado pede autorização legislativa para renegociar dívida

A renegociação permitirá ao Estado investir R$ 135 milhões que para amortizar o empréstimo em obras e programas.

Secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Foto: Arnaldo Alves/ANPr

O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (03) pedido de autorização para renegociar a dívida do Proinveste. A solicitação está amparada no artigo 2º da Lei Complementar 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

Aprovada a renegociação, o Paraná poderá ganhar uma carência de quatro anos e alongar o prazo para o pagamento do financiamento por mais seis anos, diminuindo o valor das parcelas. A medida representa uma redução de aproximadamente R$ 135 milhões nos desembolsos com a amortização do empréstimo no período em que for aplicada a carência.

Para pedir o reenquadramento, o Estado precisa apresentar uma série de documentos para a Secretaria do Tesouro Nacional, entre eles a lei que autorize a renegociação. “A renegociação permitirá que o Estado aplique os valores que não serão desembolsados em investimentos para a população paranaense”, comenta o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

APOIO AOS MUNICÍPIOS – O Paraná foi um dos últimos estados a ter acesso ao crédito do Proinveste, operado pelo Banco do Brasil com recursos do BNDES. A operação, no valor de R$ 816,8 milhões, foi contratada em 30 de dezembro de 2013. Os recursos foram destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado, para obras civis, além do Programa de Apoio aos Municípios e aporte para capitalização da Fomento Paraná.

O período de amortização do financiamento é de 15 anos. Com o prazo adicional concedido ao contrato, sua vigência será estendida para 2035. No fim de junho de 2017, o saldo devedor da operação estava em R$ 745 milhões.

A renegociação da dívida teve início em junho de 2016, quando governadores de vários Estados solicitaram medidas de apoio ao Ministério da Fazenda para reequilibrar suas finanças. Na ocasião, foi permitida a renegociação de linhas de crédito junto ao BNDES. No caso do Paraná, apenas a operação Proinveste se encaixa no acordo.