Governo devolve R$ 2 milhões em multas de trânsito para municípios

O anúncio da restituição dos valores foi feito pelo governador Beto Richa, nesta terça-feira (19), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

O governador Beto Richa anunciou nesta terça-feira (18), no Palácio Iguaçu, a restituição, pelo Detran-PR, de R$ 2 milhões para 25 cidades paranaenses que não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que não possuem adesão ao convênio de delegação para fiscalização de trânsito. Os valores são referentes a multas de trânsito de competência municipal, lavradas por agentes da autoridade de trânsito estadual. Curitiba,18/07/2017 Foto: Jaelson Lucas / ANPr

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) vai restituir R$ 2 milhões a 25 cidades paranaenses que não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Os valores, entre R$ 30 mil e R$ 240 mil, são decorrentes de multas de competência municipal, lavradas por agentes estaduais e acumuladas desde o vencimento do convênio firmado entre as prefeituras e Detran, em 2014. O anúncio da restituição dos valores foi feito pelo governador Beto Richa, nesta terça-feira (19), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

As receitas de multas de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devem ser aplicadas pelas prefeituras, exclusivamente, em fiscalização e ações voltadas ao trânsito dos municípios. “Os montantes arrecadados certamente vão contribuir para salvar vidas, pois as cidades vão usar os recursos para campanhas educativas de trânsito, sinalização e compra de equipamentos para melhorar o tráfego”, disse o governador.

EDUCAÇÃO E EQUIPAMENTOS – O prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto, usará boa parte dos R$ 216 mil restituídos ao município para promover campanhas sobre trânsito seguro nas escolas. “Nossa ideia é levar informações para crianças e adolescentes e prepará-los para serem mais responsáveis no trânsito, seja como motorista ou como pedestre”, disse. “É mais fácil educar os filhos do que os pais”, acrescentou ele.

Já o prefeito de Cianorte, Claudemir Bongiorno, pretende aplicar os R$ 128 mil na compra de equipamentos. “Vamos fazer um redutor de velocidade mais moderno, tubos iguais aos de Curitiba, novas sinalizações ao redor de colégios e mudanças de ruas, que antes eram de mão dupla e agora serão de mão única”, explicou.

Entre as cidades que terão restituição estão, também, Cambé (R$126,3 mil), Jacarezinho (R$120,6 mil), Nova Esperança (R$ 116,8 mil), Pinhais (R$ 237,4 mil).

MUNICIPALIZAÇÃO – Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, apenas 43 cumprem o que rege o CTB e têm o trânsito municipalizado. A legislação exige que o município crie uma estrutura para para planejar, e regulamentar o trânsito, como a criação de secretárias e a contratação de agentes.

A resistência em relação à municipalização ocorre, principalmente, por causa da falta de recursos, segundo o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “Queremos que haja condições para que os municípios se integrem, mas muitos têm número reduzido de habitantes e não têm condições de se inscrever no SNT”, disse.

NOVO MODELO – O Governo do Paraná propõe um novo modelo de gestão, que já atende 14 cidades e é considerado mais adequado, principalmente às necessidades de pequenos municípios. A modalidade, desenvolvida em 2011 pelo Detran, funciona como uma parceria, capaz de viabilizar o funcionamento de uma secretaria ou órgão municipal de trânsito, com ações de fiscalização, planejamento e educação para o trânsito.

“A intenção é ajudar as prefeituras para que mais municípios possam se adequar ao que determina o CTB. A municipalização é obrigatória para todo o País, mas é necessário que as administrações locais consigam organizar suas equipes e custos”, salienta Traad.

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade o secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; os deputados estaduais Elio Rush e Bernando Ribas Carli; o presidente do Sindicato de Centro de Formação de Condutores do Paraná, Justino Rodrigues da Fonseca, e o presidente do Sindicato dos Despachantes do Paraná, Everton Calamucci.